Processo 830630/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 30/11/2017 10:16
Autuado em 30/11/2017 10:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1849/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1849/ 2023 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2023 Acórdão   1849/ 2023 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/06/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/06/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/05/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/03/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/02/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Representante APARECIDO GOMES PEREIRA
Representante IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA
Representante ROBERTO FRANCO DE LIMA
Representante VLAUMIR MORADOR
Interessado LUCIANA LOPES DE CAMARGO
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado NATAL CASAVECHIA

Juntadas
DataDescrição
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1146/22 - DP
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1145/22 - DP
20/02/2018 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 98337/18
01/02/2018 15:17 AR do Ofício OCN - 160/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/08/2023 Instrução de Cobrança   734/ 2023   
DP  06/05/2022 Ofício de Contraditório   1145/ 2022   
DP  06/05/2022 Ofício de Contraditório   1146/ 2022   
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   160/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2023 3023 Acórdão nº 1849/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 500/2022
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 909/2019
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 452/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 15/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 5646/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5637/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2023 14:20 CMEX  
11/08/2023 14:20 CMEX  
17/07/2023 11:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 852/2023 -
17/07/2023 11:34 SMPJTC  
14/07/2023 12:59 PGC Ciência de Decisão nº 250/2023 -
14/07/2023 12:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 369/2023 -
11/07/2023 18:49 STP  
11/07/2023 11:15 GCDA  
17/05/2023 11:50 GCAZ  
16/05/2023 14:19 STP Certidão de vistas de processo nº 121/2023 -
28/04/2023 08:47 GCDA  
27/04/2023 17:51 STP Certidão de Adiamento nº 105/2023 -
07/03/2023 10:09 GCMRMS  
02/03/2023 16:45 STP Certidão de vistas de processo nº 23/2023 -
27/09/2022 10:13 GCDA  
26/09/2022 23:08 SMPJTC  
25/08/2022 10:28 7PC Parecer nº 828/2022 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Promoção pessoal da Prefeita Municipal com verba pública. Configuração. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, cf. CGM. Devolução de valores e remessa de cópia dos autos ao MPE.
25/08/2022 09:03 SMPjTC  
22/08/2022 14:52 CGM Instrução nº 3745/2022 -
04/05/2022 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 1145/2022 -
04/05/2022 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2022 -
27/04/2022 11:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 500/2022 -
27/04/2022 08:29 SMPJTC  
18/04/2022 15:38 7PC Parecer nº 402/2022 - REPRESENTAÇÃO. Promoção pessoal da Prefeita Municipal com verba pública. Necessidade de citação dos interessados, nos termos deste opinativo.
18/04/2022 15:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1624/2022 -
08/03/2018 17:28 COFIM  
01/03/2018 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 452/2018 -
11/01/2018 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 160/2018 -
05/12/2017 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 15/2018 -
30/11/2017 10:16 GP Despacho Processual Diverso nº 5646/2017 -
30/11/2017 10:16 DP  

Voltar a Consulta